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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 11.812,50

Autor

ANA CLEIDE FERNANDESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA· OAB RN 11929· CPF 034.***.***-60

ODETE CLARA COSTA PIMENTA NETA· OAB RN 12140· CPF 050.***.***-18

AMANDA CRISTINA DE CASTRO· OAB RN 7433· CPF 010.***.***-50

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RN 11195· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (08/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLEIDE FERNANDES ROMEROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLEIDE FERNANDES ROMEROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB AL 014094· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLEIDE FERNANDES ROMERO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 135.982,25

Autor

ANA CLEIDE FERNANDES ROMEROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 135.982,25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANA CLEIDE FERNANDES ROMEROCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2021)

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