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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 23.451,88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 14.028,24

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 14.028,24

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 20.305,36

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 20.305,36

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 13.966,58

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Reu

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.562,80

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 12.219,40

Autor

ANA FATIMA DE FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

ANA FATIMA FREITAS BRITTESCPF

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SERRA NETO· OAB MT 16397· CPF 022.***.***-09

Autor:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI· OAB PR 44655· CPF 048.***.***-35

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 39549· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

ANA FATIMA FREITAS BRITTESCPF

Reu

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANA FATIMA FREITAS BRITTESCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

VIACAO SAO LUIZ EIRELICPF

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SERRA NETO· OAB MT 16397· CPF 022.***.***-09

Autor:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Reu:

ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 49860· CPF 048.***.***-55

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Outros

ADRIANA MENDONCA SILVA· OAB GO 8570· CPF 300.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANA FATIMA FREITAS BRITTESCPF

Reu

VIACAO SAO LUIZ EIRELICPF

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Reu:

ADRIANA MENDONCA SILVA· OAB GO 8570· CPF 300.***.***-91

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2023)

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