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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SANTANA ROMAOCPF

WELLINGTON FABRICIO COELHO DE SOUZACPF

PHAMELLA PHAOLLA DA SILVACPF

JULIANA NEVES DE CAMPOSCPF

ROBSON SANTANA RAMAO

+ 28 outros

Reu

AUTO ESCOLA ELITE

CRISTIANE JESUINO GRANJA LIMA

J R J LIMA & CIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RONALD MUSSA DE OLIVEIRA· OAB MT 21305· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATA RODRIGUES MARQUESCPF

EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· CPF 086.***.***-00

Reu:

HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO· OAB MG 130672· CPF 090.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AROLDO AURENIO PEREIRACPF

MARCO TULIO SILVA MELOCPF

RODRIGO SILVA RENDESCPF

Advogados

Reu:

TIAGO FABIANO DA SILVA· OAB MG 184380· CPF 118.***.***-09

Reu:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978· CPF 100.***.***-22

Reu:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557· CPF 513.***.***-49

Reu:

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA· OAB MG 142996· CPF 044.***.***-65

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BENTO DA SILVACPF

KARINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO ALVES· OAB MG 61980· CPF 488.***.***-53

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Corrupção ativaCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA RAFAELA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CICERO FAUSTINO DA SILVA

Advogados

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão criminal (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CASSIO FAUSTINO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO GONTIJO

Reu

RICARDO DA SILVA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HILDEGARD GOUVEA· OAB MG 134534· CPF 014.***.***-05

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Reu:

HILDEGARD GOUVEA· OAB MG 134534· CPF 014.***.***-05

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JAQUES DE OLIVEIRACPF

EDILZA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

JUNIO CESAR FRANÇA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Autor:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Reu:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JAQUES DE OLIVEIRACPF

EDILZA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

JUNIO CESAR FRANÇA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Autor:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Reu:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JAQUES DE OLIVEIRACPF

EDILZA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

JUNIO CESAR FRANÇA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Autor:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Reu:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - CLAUDIO JAQUES DE OLIVEIRA; EDILZA GONCALVES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - JUNIO CESAR FRANÇA; Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362

Último movimento: Transitado em Julgado (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO MORTOL· OAB MG 142362· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (07/12/2023)

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