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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON RODRIGO RODRIGUESCPF

TENASA - TECNICA NACIONAL DE SERVICOS AUXILIARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DELMAS DE MIRANDA· CPF 965.***.***-68

Autor:

ZIRONALDO NUNES BARROS· OAB SE 6582· CPF 449.***.***-04

Reu:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· CPF 004.***.***-32

Reu:

ADRIELE SABINO DOS SANTOS SALES· OAB BA 33753· CPF 022.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS· OAB BA 22612· CPF 937.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 39.527,83

Autor

JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA CONCEICAO ZAPAROLLICPF

Advogados

Autor:

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ· OAB DF 10657· CPF 334.***.***-91

Reu:

JOSE PEREIRA CAPUTO· OAB DF 2226· CPF 008.***.***-91

Reu:

LUANNA DE SOUZA COSTA CAPUTO· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 13.170,00

Último movimento: Processo Desarquivado (11/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BARTOLOMEU DA CONCEICAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ALVES DE FARIA· OAB GO 46958· CPF 042.***.***-01

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Reu:

PEDRO GUILHERME ALVES DE FARIA· OAB GO 46958· CPF 042.***.***-01

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Desarquivamento (11/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.270,00

Último movimento: Juntada -> Petição (01/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMA ERUNDINA CIRIACOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMA ERUNDINA CIRIACOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 15.063,02

Último movimento: Processo Desarquivado (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA ALVES MAGALHAES

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA· OAB GO 43191

Autor:

RAFAELLA REIS DE MACEDO· OAB GO 48907· CPF 015.***.***-08

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Reu:

THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA· OAB GO 43191

Reu:

RAFAELLA REIS DE MACEDO· OAB GO 48907· CPF 015.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Desarquivamento (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA ALVES MAGALHAES

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA· OAB GO 43191

Autor:

RAFAELLA REIS DE MACEDO· OAB GO 48907· CPF 015.***.***-08

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Reu:

THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA· OAB GO 43191

Reu:

RAFAELLA REIS DE MACEDO· OAB GO 48907· CPF 015.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Anápolis 6ª Vara Cível Processo n°: 5213451-42.2024.8.09.0006 DESPACHO Intime-se a parte requerente para comprovar que renunciou ao direito de receber administrativamente os valores descontados. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judicial. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS Juíza de Direito (18/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 21.170,00

Último movimento: Juntada -> Petição (23/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES· OAB SP 479565

Autor:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB GO 258387

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB GO 290089

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Autor:

MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES· OAB GO 479565

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB RJ 258387

Reu:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB GO 258387

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB GO 290089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES· OAB SP 479565

Autor:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB GO 258387

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB GO 290089

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Autor:

MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES· OAB GO 479565

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB RJ 258387

Reu:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB GO 258387

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB GO 290089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 20.570,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA DA COSTA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

AMANDA MOURA DE SOUZA· OAB GO 46481· CPF 023.***.***-18

Autor:

ROSIANE GOMES DOS SANTOS· OAB GO 47251· CPF 033.***.***-16

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Reu:

AMANDA MOURA DE SOUZA· OAB GO 46481· CPF 023.***.***-18

Reu:

ROSIANE GOMES DOS SANTOS· OAB GO 47251· CPF 033.***.***-16

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 10.500,50

Último movimento: Ato Ordinatório (01/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA RODRIGUES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB GO 72065

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB GO 72065

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA RODRIGUES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB GO 72065

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB GO 72065

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório (01/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 15.179,56

Último movimento: Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato (20/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MARTINS VIEIRA NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

MÁRIO MARTINS VIEIRA NETO· OAB GO 57672· CPF 021.***.***-26

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Autor:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB GO 258387

Reu:

MÁRIO MARTINS VIEIRA NETO· OAB GO 57672· CPF 021.***.***-26

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MARTINS VIEIRA NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

MÁRIO MARTINS VIEIRA NETO· OAB GO 57672· CPF 021.***.***-26

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Autor:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB GO 258387

Reu:

MÁRIO MARTINS VIEIRA NETO· OAB GO 57672· CPF 021.***.***-26

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 11.080,00

Último movimento: Juntada -> Petição (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDA TORRES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

RICARDO LEMES DE OLIVEIRA· OAB GO 52913· CPF 048.***.***-04

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RICARDO LEMES DE OLIVEIRA· OAB GO 52913· CPF 048.***.***-04

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Assunto: alvara de transferencia Para: A0014GO06 Zimbra [email protected] alvara de transferencia sex., 23 de jan. de 2026 13:10 1 anexo Olá Segue(m) anexo(s) alvará(s) de transferência para cumprimento. Processo nº 5009465-27.2025.8.09.0007 at. te Pollyana Passos Martins analista judicial do 4º Juizado Especial Cível de Anápolis-GO ALVARA EXPEDIDO.pdf 13 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=44130&tz=America/S... 1 of 1 23/01/2026, 13:10... (26/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDA TORRES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

RICARDO LEMES DE OLIVEIRA· OAB GO 52913· CPF 048.***.***-04

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RICARDO LEMES DE OLIVEIRA· OAB GO 52913· CPF 048.***.***-04

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

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