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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 19.530,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA INVENCAO DOS SANTOS XAVIERCPF

IZAMILI DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Reu:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Documento (12/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 17.791,10

Autor

DANIEL DUARTE DE ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/10/2022 23:59. (10/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 17.791,10

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DANIEL DUARTE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA

Reu:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (11/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 33.499,08

Autor

GERSON PEREIRA CORDEIROCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI em 18/03/2021 23:59:59. (19/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DAYANE APARECIDA CARMO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Autor:

HELENA MARIA FERMINO· OAB RO 3442· CPF 605.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 10/11/2021 23:59. (11/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

DAYANE APARECIDA CARMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

HELENA MARIA FERMINO· OAB RO 3442· CPF 605.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/11/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 24.215,46

Autor

OSMAR ALVES DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 24.215,46

Autor

OSMAR ALVES DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEUSA BIBIANO BISPOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CLEUSA BIBIANO BISPOCPF

Reu

CLEUSA BIBIANO BISPOCPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA BIBIANO BISPOCPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Reu:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA BIBIANO BISPOCPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Reu:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEUSA BIBIANO BISPO, LINHA 13 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI, OAB nº RO10123, LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA, OAB nº RO10134 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AC BURITIS 1183, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA... (20/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 22.715,28

Autor

GESSI VANI ALVES DE LIMACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI em 09/05/2023 23:59. (10/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 15.019,39

Autor

ALAIR LOPESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/05/2023 23:59. (24/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 22.715,28

Autor

JOSE RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI em 21/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 19.695,39

Autor

GERALDA FRANCELINA DE SOUZACPF

OSMAR ALVES DE SOUZACPF

JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZACPF

JOSE ALVES DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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