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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCELLO FERNANDES CHEDIDCPF

JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRACPF

LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRECPF

CLAYTON CAMPANHOLACPF

REGINALDO BRAGA ARCURICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIKAELA MINARE BRAUNA· CPF 816.***.***-44

Reu:

RAFAEL MINARE BRAUNA· OAB DF 30607· CPF 709.***.***-00

Reu:

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA· OAB DF 40353

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MIKAELA MINARE BRAUNA· OAB DF 18225· CPF 816.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2021)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CAROLINE LEAL VASCONCELOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BESSA SANTOS· OAB MT 21460· CPF 948.***.***-15

Autor:

ANDRÉ MARTINS PEREIRA NETO· OAB PB 16180· CPF 053.***.***-42

Autor:

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR· OAB PB 22345· CPF 027.***.***-36

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.054.404,67

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOHN DEIVID INOCENCIOCPF

JAIR VICTOR DA SILVACPF

DEBORAH TIMOTEO DE SOUSACPF

GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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