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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULA SILVA SOARESCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 09/08/2023. (09/08/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 87.328,59

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ALBETIZA MARCOS MACHADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

MICHELLE MATEUS NORONHA· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ALBETIZA MARCOS MACHADO em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ALBETIZA MARCOS MACHADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 25.047,40

Autor

ANTONIA MARGARIDA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

MICHELLE MATEUS NORONHA· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 25.047,40

Autor

ANTONIA MARGARIDA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO BATISTA RUFINOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO BATISTA RUFINOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 38.160,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ALBETIZA MARCOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Reu:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Reu:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ALBETIZA MARCOS MACHADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 70.120,16

Autor

ASSESSORIA TECNICA CONTABIL E CONTROLE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

TAMYRES LOPES ELIAS· OAB CE 43880

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 70.120,16

Autor

ASSESSORIA TECNICA CONTABIL E CONTROLE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU

Advogados

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

TAMYRES LOPES ELIAS· CPF 065.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CCP 001 GESTAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DO POSTO FISCAL DA SEFAZ/CE DE PARAMBU-CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Outros

MICHELLE MATEUS NORONHA· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CCP 001 GESTAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DO POSTO FISCAL DA SEFAZ/CE DE PARAMBU-CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.168,09

Autor

M ZILMA PONTE PRADOCNPJ

Reu

RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ISMENIA RODRIGUES DA PONTE· OAB CE 44944· CPF 049.***.***-59

Autor:

LUIS CLAUBER DE ARAUJO COELHO· OAB CE 50866· CPF 813.***.***-72

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Reu:

RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 22174· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 200231464 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M ZILMA PONTE PRADO

Reu

RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 22174· CPF 668.***.***-49

Autor:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Autor:

LUIS CLAUBER DE ARAUJO COELHO· OAB CE 50866· CPF 813.***.***-72

Autor:

ISMENIA RODRIGUES DA PONTE· OAB CE 44944· CPF 049.***.***-59

Reu:

RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 22174· CPF 668.***.***-49

Reu:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Reu:

LUIS CLAUBER DE ARAUJO COELHO· OAB CE 50866· CPF 813.***.***-72

Reu:

ISMENIA RODRIGUES DA PONTE· OAB CE 44944· CPF 049.***.***-59

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 5.032,45

Autor

BEETHOVEN FERNANDES LOPESCPF

Reu

FRANCISCO JEOVA DE VASCONCELOS ANDRADECPF

ANA GEORGELE OLIMPIO FROTACPF

KEILA GEORGIA OLIMPIO VASCONCELOSCPF

FRANCISCA GILMARA DE CASTRO OLIMPIOCPF

GEOVANI MARCELO DE CASTRO OLIMPIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEETHOVEN FERNANDES LOPES· OAB CE 25818· CPF 948.***.***-68

Reu:

BEETHOVEN FERNANDES LOPES· OAB CE 25818· CPF 948.***.***-68

Reu:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Reu:

ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA· OAB CE 40477· CPF 061.***.***-61

Reu:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169097701 (02/09/2025)

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