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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 37.118,92

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

ANA LUCIA DE LACERDACPF

ANA LUCIA DE FRANCA LOPESCPF

ANA LUCIA DE ARAUJOCPF

ANA LUCIA DE ARAUJO SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 95.653,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 95.653,19

Autor

ANA LUCIA CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0857491-29.2023.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: ANA LUCIA CALIXTO DOS SANTOS. Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Expeçam-se os requisitórios de pagamento. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANC... (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 7.996,60

Autor

ANA LUCIA CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 7.996,60

Autor

ANA LUCIA CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA CALIXTO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA CALIXTO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA CALIXTOCPF

ANA MARIA CALIXTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MARGARIDA DE OLIVEIRA CALIXTOCPF

ANA LUCIA DE OLIVEIRA CALIXTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANA MARIA CALIXTO NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA· OAB RJ 215306· CPF 092.***.***-43

Reu:

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA· OAB RJ 215306· CPF 092.***.***-43

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156 (09/09/2025)

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