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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 347.998,82

Autor

AFONSO PEREIRA LEITE NETOCPF

ANA LUISA DA SILVA CABRALCPF

LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

AFONSO PEREIRA LEITE NETOCPF

ANA LUISA DA SILVA CABRALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Autor:

MARCOS BRUNO FERNANDES SILVA· OAB MG 193072· CPF 130.***.***-24

Autor:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES· OAB MG 132235· CPF 012.***.***-81

Autor:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043· CPF 971.***.***-87

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043· CPF 971.***.***-87

Reu:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES· OAB MG 132235· CPF 012.***.***-81

Reu:

MARCOS BRUNO FERNANDES SILVA· OAB MG 193072· CPF 130.***.***-24

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

Outros

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA· OAB MG 196808· CPF 078.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANA LUISA DA SILVA CABRALCPF

AFONSO PEREIRA LEITE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

AFONSO PEREIRA LEITE NETOCPF

ANA LUISA DA SILVA CABRALCPF

Advogados

Autor:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043

Autor:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES· OAB MG 132235

Autor:

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA· OAB MG 196808

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

AFONSO PEREIRA LEITE NETOCPF

ANA LUISA DA SILVA CABRALCPF

Advogados

Autor:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES· OAB MG 132235

Autor:

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA· OAB MG 196808

Autor:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANA LUISA DA SILVA CABRALCPF

AFONSO PEREIRA LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES· OAB MG 132235

Autor:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043

Autor:

MARCOS BRUNO FERNANDES SILVA

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 11.428,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 11.428,00

Autor

ANA LUISA DA SILVA CABRAL LEITECPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUISA DA SILVA CABRAL LEITE

Reu

DECOLAR.COM LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI· OAB RJ 111907· CPF 083.***.***-40

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI· OAB RJ 111907· CPF 083.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1008472-10.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANA LUISA DA SILVA CABRAL LEITE EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada cumpriu satisfatoriamente a condenação, mediante deposito judicial no valor de R$8.877,55(oito mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), a título d... (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUISA DA SILVA CABRAL LEITE

Reu

DECOLAR.COM LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI· OAB RJ 111907· CPF 083.***.***-40

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI· OAB RJ 111907· CPF 083.***.***-40

Último movimento: Documento (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUISA DA SILVA CABRAL LEITE

Reu

DECOLAR.COM LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI· OAB RJ 111907· CPF 083.***.***-40

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI· OAB RJ 111907· CPF 083.***.***-40

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 88.950,50

Autor

OI S.A.CNPJ

Reu

HOTEL ALDEIA DA PRAIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Reu:

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Hotel Aldeia Da Praia Eireli - Epp Advogado: Ana Luisa Garcia Leite (OAB:BA16354) Interessado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas que o presente processo foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Process... (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

R$ 106.461,79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 106.461,79

Autor

VANIA MARIA DA SILVA SANTOS MONTEIROCPF

Reu

POMPILIO DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 28696· CPF 248.***.***-98

Autor:

ISABELLA DE SA LONGA· OAB BA 23441· CPF 008.***.***-74

Autor:

REGINALDO FREIRE SANTOS· OAB BA 45869· CPF 429.***.***-87

Reu:

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Reu:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 4.378.259,36

Autor

MARCELO GOMES BANDEIRACPF

WALTHER DANYELL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANA LUISA GARCIA LEITECPF

BRUNO DUARTE SANTANACPF

ARLISON DANTE GOMES VALADARESCPF

+ 2 outros

Reu

MÁRIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

COTI CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE ILHEUS LTDA - EPPCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUSCNPJ

ANDRE LUIZ CEZARIO CAMPOS

Outros

FABRICIO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 44530· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Tandick Resende De Moraes Junior Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573) Advogado: Fabricio Almeida Resende (OAB:BA44530) Autor: Marcelo Gomes Bandeira Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573) Advogado: Fabricio Almeida Resende (OAB:BA44530) Autor: Ana Luisa Garcia Leite Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573) Autor: Bruno Duarte Santana Advogado: Arlison Dante Gomes Valadares (OAB:BA67573) Advo... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

RODRIGO SANTIAGO SOUZA LEITECPF

RODRIGO SANTIAGO SOUZA LEITE 09128495683CNPJ

Reu

ELMIRO COSTA FERREIRA NETOCPF

Outros

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8005969-84.2024.8.05.0103 Carta Precatória Cível Jurisdição: Ilhéus Deprecante: Rodrigo Santiago Souza Leite Advogado: Ana Luisa Garcia Leite (OAB:BA16354) Advogado: Melina Santos Cunha Carvalho Da Silva (OAB:BA66629) Deprecante: Rodrigo Santiago Souza Leite 09128495683 Advogado: Ana Luisa Garcia Leite (OAB:BA16354) A... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GUSTAVO MAGNO SOUZA DE MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRICNPJ

Advogados

Autor:

LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 31630· CPF 008.***.***-90

Autor:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADRIANO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 17900· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

CARLOS DA SILVA VIANACPF

Reu

ELTON SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Autor:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOILSON DE JESUS· OAB BA 57613· CPF 628.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA em 25/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ADEILSON SANTOSCPF

Reu

ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Autor:

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Reu:

CINTHYA SILVA SANTOS· OAB BA 18598· CPF 905.***.***-34

Reu:

DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS· OAB BA 35283· CPF 011.***.***-42

Reu:

ICARO DE SOUZA DUARTE· OAB BA 26339· CPF 005.***.***-17

Reu:

JACKSON NOVAES SANTOS· OAB BA 43080· CPF 017.***.***-24

Reu:

LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20248· CPF 924.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ADEILSON SANTOS em 14/06/2024 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

ANA LUISA GARCIA LEITE

JULIANA LOUREIRO DE FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Autor:

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Reu:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Reu:

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

ANA LUISA GARCIA LEITE

JULIANA LOUREIRO DE FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Autor:

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Reu:

ANA LUISA GARCIA LEITE· OAB BA 16354· CPF 629.***.***-15

Reu:

MELINA SANTOS CUNHA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66629· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): APELADO: JULIANA LOUREIRO DE FREITAS FERREIRA Advogado(s): ANA LUISA GARCIA LEITE (OAB:BA16354-A) PJ13 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000345-16.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível, sendo que, nas contrarrazões apresentadas por JULIANA LOUREIRO DE FREITAS FERR... (08/05/2026)

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