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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 29.270,16

Autor

ANA MARIA FREITAS CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANA MARIA FREITAS CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA FREITAS CARVALHO RODRIGUES em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Reu

JEAN TEIXEIRACPF

ANA MARIA FREITAS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Autor:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Autor:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Autor:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Reu:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 012399· CPF 745.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242 (29/01/2026)

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