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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 4.180,00

Autor

ANA MARIA DE CASTRO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicado ato_publicado em 03/09/2025. (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSIANE TERESINHA FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

VILMAR PRATES DE FREITASCPF

ANA MARIA CASTRO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DALSIN FRANCO· OAB RS 072126· CPF 972.***.***-72

Reu:

JEFERSON PETTENON· OAB RS 077752· CPF 012.***.***-37

Reu:

WYLLIAN ALAN PETTENON· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SAN3CIV -> CCALC (09/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANA MARIA CASTRO DE FREITASCPF

VILMAR PRATES DE FREITASCPF

Reu

JOSIANE TERESINHA FERNANDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON PETTENON· OAB RS 077752· CPF 012.***.***-37

Reu:

RICARDO DALSIN FRANCO· OAB RS 072126· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN3CIV1 (25/06/2025)

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