ANA MARTINS FIGUEIREDO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 50.933,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 50.933,44

Autor

MARIA FERNANDES SILVEIRACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES SILVEIRA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 012826· CPF 055.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 012826· CPF 055.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (18/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES SILVEIRA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 012826· CPF 055.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 012826· CPF 055.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000296-94.2024.8.27.2704/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: MARIA FERNANDES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO (OAB TO012826) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO... (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 40.099,12

Autor

MARIA SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EDSON SANTOS SANTANACPF

EDEZIO RODRIGUES CHAVIERCPF

KATIA MILENA FERREIRA NOLETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN MONTEIRO MELO· CPF 772.***.***-34

Autor:

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO· CPF 043.***.***-36

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 43.085,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001004-81.2023.8.27.2704/TO (Pauta: 655) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: QUEZIA... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 43.085,96

Autor

QUEZIA SOARES SOUZACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

QUEZIA SOARES SOUZA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 012826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 006686· CPF 009.***.***-46

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001004-81.2023.8.27.2704/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: QUEZIA SOARES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO (OAB TO012826) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

QUEZIA SOARES SOUZA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 012826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 006686· CPF 009.***.***-46

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001004-81.2023.8.27.2704/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: QUEZIA SOARES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO (OAB TO012826) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 41.840,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000671-95.2024.8.27.2704/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) APELADO: FRANCISCA LIMA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686) ADVOGADO(A): ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO (OAB TO012826) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊN... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 41.840,20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA LIMA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LIMA BARROS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LIMA BARROS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000671-95.2024.8.27.2704/TO RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA AUTOR: FRANCISCA LIMA BARROS ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA (OAB TO006686) ADVOGADO(A): ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO (OAB TO012826) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 21/06/... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 63.837,32

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Despacho - Mero expediente (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 51.336,40

Autor

OSVALDO MARTINS VANDERLEYCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão para decisão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 45.947,20

Autor

LUIS GONZAGA MARTINS MORAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Conclusão para decisão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 51.152,00

Autor

LUZIA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RIBEIRO DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 40.281,52

Autor

FRANCISCA LIMA BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5976971, Subguia 200441 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA LIMA BARROS

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2026

Distribuição

20/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA LIMA BARROS

Advogados

Autor:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANA MIRIAM MARTINS FIGUEIREDO· OAB TO 12826· CPF 055.***.***-13

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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