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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato contra IdosoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANA BIATRIZ DE ABREU MATOS

DOUGLAS ARAUJO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA OLIVEIRA· OAB RJ 222052· CPF 146.***.***-74

Reu:

LUCAS FERREIRA OLIVEIRA· OAB RJ 222052· CPF 146.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (29/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 66.951,36

Autor

ANA DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE TERESINHA MARTINI· OAB RS 019286· CPF 391.***.***-20

Autor:

TÂNIA CRISTINA SCHNEIDER· OAB RS 040838· CPF 433.***.***-68

Autor:

MOZARTH MARTINI SPIER· CPF 018.***.***-07

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 66.951,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

ARLETE TERESINHA MARTINI· OAB RS 019286· CPF 391.***.***-20

Reu:

TÂNIA CRISTINA SCHNEIDER· OAB RS 040838· CPF 433.***.***-68

Reu:

MOZARTH MARTINI SPIER· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 (04/07/2022)

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