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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LINDEMBERG FERNANDES GRANGEIROCPF

MARIA THAIS PAIVA FREITASCPF

Advogados

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 032714· CPF 051.***.***-08

Reu:

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· CPF 620.***.***-15

Reu:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· CPF 930.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THAIS PAIVA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THAIS PAIVA FREITASCPF

LINDEMBERG FERNANDES GRANGEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· CPF 930.***.***-49

Autor:

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 79.865,52

Autor

EURICO MARQUES FERREIRA FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SENA DA SILVA· OAB CE 48025· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NERI CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

BRUNO FEIGELSONCPF

Advogados

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Autor:

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB CE 39330· CPF 620.***.***-15

Autor:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB CE 39330· CPF 620.***.***-15

Reu:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA NERI CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

DIGITAL FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA.CNPJ

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 37.250,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 37.250,00

Autor

PLATINUM METAIS COMERCIAL LTDACNPJ

LOURDES MARIA DE ALMEIDA SOUZA - MECNPJ

Reu

ANGELA EDYCALREA RABELO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Reu:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 33.317,00

Autor

RAIMUNDO NONATO HOLANDA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JOSE IMAR CANDIDO BEZERRACPF

LAYANNE VIANA DA SILVACPF

I L SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Autor:

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB CE 39330· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.348,52

Autor

JOSE ERIVALDO DE PAULACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

FERNANDA RODRIGUES SENA· OAB CE 48025· CPF 132.***.***-29

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB CE 39330· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 344.058,91

Autor

CARLOS AUGUSTO DE FREITAS PAIVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SENA· OAB CE 48025· CPF 132.***.***-29

Autor:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Autor:

YVINA MONTEIRO BARBOSA· OAB CE 51783· CPF 072.***.***-48

Autor:

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB CE 39330· CPF 620.***.***-15

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183715640 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA NERI CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB SP 414982· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/04/2024 23:59. (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 35.900,00

Autor

HELLYNGTON TABOSA LIMACPF

Reu

FRANCISCO FABIO BARBOSA DA SILVACPF

Outros

FERNANDA RODRIGUES SENA· OAB CE 48025· CPF 132.***.***-29

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB CE 39330· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLYNGTON TABOSA LIMACPF

Reu

FRANCISCO FABIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB CE 39330· CPF 620.***.***-15

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SENA· OAB CE 48025· CPF 132.***.***-29

Autor:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Reu:

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB CE 39330· CPF 620.***.***-15

Reu:

FERNANDA RODRIGUES SENA· OAB CE 48025· CPF 132.***.***-29

Reu:

ANA NERI CAMPOS RODRIGUES· OAB CE 38909· CPF 930.***.***-49

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 52765· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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