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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 13.728,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ANA PAULA RUFINO

JOSEFA RUFINO DA SILVA

MARIA JAIRA BARROS ABILIOCPF

Advogados

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA PAULA RUFINO

Advogados

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX TOLVAY RUFINOCPF

ALICE APARECIDA DA SILVA MARTINSCPF

ANA PAULA RUFINO

ANGELA REGINALDO RUFINOCPF

APARECIDA ANTôNIA YOSHIMURACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JAIRO POLIZEL· OAB SP 204051· CPF 031.***.***-18

Autor:

LUIS FERNANDO BARBOSA· OAB SP 307955· CPF 228.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003616-82.2021.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Rufino Turati - Tereza Castilioni Rufino - - Osvaldo Rufino - - Vera Lucia Turati Barbosa - - Waldey Turat - - Marlucia Aparecida Rufino Oliveira - - Marlene Aparecida Rufino de Faria - - Roberto Rufino - - Rosangela Rufino Bueno - - Alice Aparecida da Silva Martins - - Milton Dias da Silva - - Neuza da Silva Aguiar - - Pedro Antonio da Silva - - Juliano Rabaldelli da S... (22/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANA PAULA RUFINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (26/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANA PAULA RUFINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JACKSON IRAILSON NOGUEIRACPF

ANTONIO GOMES BEZERRACPF

FABIO ASSUNCAO DO NASCIMENTOCPF

FABIO ASSUNCAO DO NASCIMENTO

FELIPE HENRIQUE SOARES BEZERRA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCIA REJANE ARAUJO DE SA· CPF 030.***.***-55

Reu:

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR· CPF 065.***.***-54

Reu:

GLAUBER MACIEL PIRES· CPF 083.***.***-85

Reu:

SIMAO PEDRO SIQUEIRA DUARTE· CPF 092.***.***-40

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· CPF 103.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIETE MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ASSUNCAO DO NASCIMENTO

LUCIENTE MARQUES DOS SANTOS

ANTONIO GOMES BEZERRA

EDISNEU LIBERATO DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

+ 11 outros

Reu

A JUSTICA PUBLICA

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINOCPF

LUCIETE MARQUES DOS SANTOS

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO JUNIORCPF

ANTONIO GOMES BEZERRA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· CPF 103.***.***-23

Autor:

SÉRGIO PETRÔNIO BEZERRA DE AQUINO· OAB PB 005368· CPF 441.***.***-49

Autor:

GLAUBER MACIEL PIRES· CPF 083.***.***-85

Autor:

MARCIA REJANE ARAUJO DE SA

Autor:

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR· CPF 065.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO PETRÔNIO BEZERRA DE AQUINO· OAB PB 005368· CPF 441.***.***-49

Reu:

GLAUBER MACIEL PIRES· CPF 083.***.***-85

Reu:

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR· CPF 065.***.***-54

Reu:

MARCIA REJANE ARAUJO DE SA

Reu:

ADRIANO MARCIO DA SILVA· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 7.745,00

Autor

PAULA MARIA GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 30/06/2023 23:59. (02/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 1.651,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 7.790,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

JAMILTO PEREIRA DE SOUZA TODAOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 53323· CPF 036.***.***-21

Autor:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILTO PEREIRA DE SOUZA TODAOCPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Autor:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 53323· CPF 036.***.***-21

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Reu:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 53323· CPF 036.***.***-21

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILTO PEREIRA DE SOUZA TODAOCPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Autor:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 53323· CPF 036.***.***-21

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Reu:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 53323· CPF 036.***.***-21

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0732683-29.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JAMILTO PEREIRA DE SOUZA TODAO EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária. De ordem,, faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação. Sem novos requerimentos, encaminhem-s... (29/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 29.078,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 29.078,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JOSE SERAFIM DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JOSE SERAFIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERAFIM DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0758552-91.2023.8.07.0016. AUTOR: JOSE SERAFIM DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora quanto ao depósito realizado (id 205940061), para que, no prazo de 5 dias, informe os dados bancários para transferência do valor depositado. No mesmo prazo, deverá esclarecer houve a quitação integral ou indicar expressamente o valor do saldo rema... (20/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERAFIM DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

WELLITON DA CONCEICAOCPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

AILTON LOURENCIO DOS SANTOSCPF

ANA PAULA RUFINO PEREIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DO DF

DRA. LEYLA CURY

Advogados

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 13.160,17

Autor

VALMOR DE PAIVACPF

Reu

DEJAMIR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO (28/04/2026)

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