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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 24.528,86

Autor

NATALIA DE FREITAS RABBICPF

Reu

ANAB CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES· OAB BA 57411· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 201.353,26

Autor

ANA VITORIA CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 087674· CPF 005.***.***-71

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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