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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 26.244,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANA REGINA FREITAS LINHARES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ana Regina Freitas Linhares Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0733... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 39.918,48

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ANA REGINA FREITAS LINHARES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ana Regina Freitas Linhares Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0016... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 21.365,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANA REGINA FREITAS LINHARES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 39.626,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 39.626,98

Autor

ANA LINHARES DA SILVACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANA LINHARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA· OAB MA 11810· CPF 640.***.***-87

Reu:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Outros

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Juntada de petição (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANA LINHARES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA· OAB MA 11810· CPF 640.***.***-87

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Reu:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Reu:

MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA· OAB MA 11810· CPF 640.***.***-87

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 25.084,75

Autor

ANA LINHARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 25.084,75

Autor

ANA LINHARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA DITOSA DE PAIVACPF

CLAUDIONICE FERREIRA PAZ SANTOSCPF

MARCIO BECKMAN LIMACPF

ANA LUIZA NAZARENO FERREIRACPF

ANGELA MARIA RIBEIRO SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DITOSA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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