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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 178.293,48

Autor

ARLINDA MARIA DE SOUSACPF

Reu

ANA ANGELICA DIAMANTINOCPF

ILZA IDES DE LACERDA SALES ALVESCPF

ELIZIETH FATIMA DA SILVACPF

Outros

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

MURILLO EVANDRO DE ANDRADE· OAB MG 108337

NORMALINA YACY VIANA· OAB MG 37324

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANGELICA DIAMANTINOCPF

ILZA IDES DE LACERDA SALES ALVESCPF

Reu

ARLINDA MARIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

NORMALINA YACY VIANA

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 2.357,01

Autor

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.357,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 71.000,00

Autor

ITALO MAXIMILIANO BOFFI EMILIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 71.000,00

Autor

ITALO MAXIMILIANO BOFFI EMILIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 22.904,26

Autor

MARCOS VIEGAS SEVERINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 22.904,26

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS VIEGAS SEVERINOCPF

Advogados

Reu:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 2.919,10

Autor

GABRIEL VICTOR DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Autos no Prazo (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 3.197,01

Autor

MIRIAN MENDES DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Diamantino Neto (OAB 232993/SP) Processo 0006572-75.2024.8.26.0019 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mirian Mendes dos Reis - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, o encaminhamento da notificação será realizado de forma eletrônica. Int. (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 3.234,20

Autor

MIRIAN MENDES DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 21.863,16

Autor

THIAGO FLAVIO BARBOSA LOBATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 21.863,16

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THIAGO FLAVIO BARBOSA LOBATOCPF

Advogados

Reu:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Expedição de certidão. (23/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 4.639,58

Autor

SHEILA CRISTINA DA SILVA MELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 4.639,58

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SHEILA CRISTINA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Publicado em (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 4.323,00

Autor

RENATO MUNHOZ DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 4.323,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO MUNHOZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOAO DIAMANTINO NETO· OAB SP 232993· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Conclusão ao Relator (28/05/2025)

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