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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA RITA LIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA RITA LIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA RITA LIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2025 (08/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANA RITA LIMA DA SILVACPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006

Último movimento: Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 30/07/2025 23:59. (07/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANA RITA LIMA DA SILVACPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2024 (13/11/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 2.436.084,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 1732169/AM (2020/0181448-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SERVSOLO SONDAGENS E FUNDACOES LTDA ADVOGADOS: FERNANDO LUIS SIMÕES DA SILVA E OUTRO(S) - AM006063 RICARDO DE CARVALHO TORRES - AM007917 VALINDA DE OLIVEIRA CINQUE - PR089411 AGRAVADO: J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA AGRAVADO: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA E OUTRO(S) - AM003338 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para i... (19/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVISOLO SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDACNPJ

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 2.436.084,00

Autor

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

J.F. DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDACPF

Reu

SERVISOLO SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHYA FEITOSA DE SOUZA· CPF 069.***.***-82

Autor:

FERNANDA GABRIELLA FERREIRA E SILVA· CPF 011.***.***-39

Autor:

JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO· OAB AM 001456· CPF 064.***.***-49

Autor:

SANDRO ABREU TORRES· CPF 407.***.***-20

Reu:

VALINDA CINQUE IANTORNO DE JESUS

Reu:

RICARDO DE CARVALHO TORRES· OAB AM 007917· CPF 202.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUIS SIMOES DA SILVA· CPF 444.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 2.436.084,00

Autor

SERVISOLO SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

J.F. DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE CARVALHO TORRES· OAB AM 007917· CPF 202.***.***-91

Autor:

VALINDA CINQUE IANTORNO DE JESUS - SUSPENSA (CONFORME OFICIO N 277/2020 OAB/AM - TED)

Reu:

JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO· OAB AM 001456· CPF 064.***.***-49

Reu:

ANA RITA LIMA FREIRE· CPF 193.***.***-15

Reu:

FERNANDA GABRIELLA FERREIRA E SILVA· CPF 011.***.***-39

Reu:

CINTHYA FEITOSA DE SOUZA· CPF 069.***.***-82

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 89.541,96

Autor

ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL - PRODUTOS SIDERURGICOS S/ACNPJ

Reu

REIS LISBOA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

RODOFENIX LOGISTICA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA KISHINO DE SOUZA· OAB PR 37497· CPF 007.***.***-20

Autor:

MARILIA BUGALHO PIOLI· OAB PR 36498· CPF 873.***.***-20

Reu:

ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB AM 5498· CPF 520.***.***-91

Reu:

FERNANDA CABRAL MARQUES· OAB AM 6755· CPF 780.***.***-49

Reu:

SANDRO ABREU TORRES· OAB AM 4078· CPF 407.***.***-20

Reu:

JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO· OAB AM 1456· CPF 064.***.***-49

Reu:

ANA RITA LIMA FREIRE· OAB AM 3056· CPF 193.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (09/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 3.098.044,34

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

R ZEQUE & CIA LIMITADACNPJ

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA MARTINS· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA MASTUB· OAB AC 3119

Reu:

KARINA LUNDGREN PINTO NEVES BAPTISTA· OAB PE 21751· CPF 028.***.***-51

Reu:

JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO· OAB AM 1734· CPF 115.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ANA RITA LIMA FREIRE· OAB AM 3056· CPF 193.***.***-15

LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA· OAB AM 1927· CPF 320.***.***-87

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 3.098.044,34

Autor

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S ACNPJ

R ZEQUE & CIA LIMITADACNPJ

J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S ACNPJ

R ZEQUE & CIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA MASTUB· OAB AC 3119· CPF 436.***.***-68

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA MARTINS· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

SANDRO ABREU TORRES· OAB AM 4078· CPF 407.***.***-20

Reu:

LEILA ALMEIDA DE SOUSA· OAB AM 3734· CPF 234.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (30/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA

Reu

ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA

ORLANDO PEREIRA MELO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

ALCIMAR ALMEIDA SENA· OAB AM 2788· CPF 043.***.***-15

Reu:

JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO E OUTROS(AS)· OAB AM 1456· CPF 064.***.***-49

Reu:

ESAU MATIAS DE LIMA· OAB AM 5019

Reu:

HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS· OAB AM 2591· CPF 291.***.***-15

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001299-21.1998.4.01.3200. Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA MELO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEBORAH SABBA GALVAO - AM3048, ALCIMAR ALMEIDA SENA - AM2788, HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS - AM2591, ESAU MATIAS DE LIMA - AM5... (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/05/1998

Distribuição

07/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA

Reu

ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA

ORLANDO PEREIRA MELO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

ALCIMAR ALMEIDA SENA· OAB AM 2788· CPF 043.***.***-15

Reu:

JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO E OUTROS(AS)· OAB AM 1456· CPF 064.***.***-49

Reu:

ESAU MATIAS DE LIMA· OAB AM 5019

Reu:

HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS· OAB AM 2591· CPF 291.***.***-15

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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