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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENATURAL INDUSTRIA DE INGREDIENTES SUSTENTAVEIS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Autor:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Reu:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Reu:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Outros

VICENTE CÂNDIDO DA SILVA· OAB DF 066155· CPF 116.***.***-40

GUNTHER JORGE DA SILVA· OAB SP 228054

WILLY GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SP 337968

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENATURAL INDUSTRIA DE INGREDIENTES SUSTENTAVEIS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENATURAL INDUSTRIA DE INGREDIENTES SUSTENTAVEIS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Reu:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 445.720,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ

Reu

MAXX COMERCIO E TRANSPORTES DE LUBRIFICANTES EIRELLI POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Outros

ANDRE LUIZ SOARES· OAB SP 217577

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

Reu

MAXX COMERCIO E TRANSPORTES DE LUBRIFICANTES EIRELLI POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ SOARES· CPF 212.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 445.720,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ

Reu

MAXX COMERCIO E TRANSPORTES DE LUBRIFICANTES EIRELLI POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ SOARES· CPF 212.***.***-95

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 19.140,00

Autor

ANTONIO CARLOS TEIXEIRACPF

Outros

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 19.140,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Reu:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTOCNPJ

Reu

TELMO TARCITANICPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Reu:

TELMO TARCITANI· OAB SP 189362· CPF 149.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTECPF

Reu

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FREITAS CAVALCANTE· OAB RR 2235· CPF 804.***.***-53

Autor:

GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE· OAB RR 2004· CPF 804.***.***-20

Reu:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Reu:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Outros

RÚBIA CIGALLA· OAB SP 213800· CPF 210.***.***-00

RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR· OAB SP 191383· CPF 132.***.***-89

SÉRGIO GILMAR SCHNEIDER· OAB SP 378563· CPF 759.***.***-04

CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA· OAB SP 328534· CPF 311.***.***-97

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA· OAB SP 309875· CPF 368.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

HARAS FAZENDA BELA LTDA

Advogados

Autor:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA FREITAS CAVALCANTE· OAB RR 2235· CPF 804.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JEREMIAS· OAB SP 218144· CPF 289.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE· OAB RR 2004· CPF 804.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.442,62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTOCNPJ

Reu

SERGIO VIEIRA HOLTZCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Reu:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO· OAB SP 381243· CPF 312.***.***-69

Reu:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ· OAB SP 469521· CPF 384.***.***-90

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Reu

EDMUNDO DIAS ROSACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Reu:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Reu:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002957-64.2019.8.26.0624 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Edmundo Dias Rosa - Vistos. Fls. 798/799 e 819: deverá o patrono proceder nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil., devendo juntar aos autos o comprovante da notificação. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 231269/SP), RITA DE CASSIA MODESTO (OAB 109444/SP), RENATO CHINEN DA COSTA (OAB... (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Reu

EDMUNDO DIAS ROSACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Reu:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Reu:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaDesapropriação

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FSN AGROPECUáRIA LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

RICARDO NICOLAU· OAB SP 63872· CPF 813.***.***-91

Autor:

FERNANDO SABBAG NICOLAU· OAB SP 376458· CPF 377.***.***-32

Reu:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Reu:

RICARDO NICOLAU· OAB SP 63872· CPF 813.***.***-91

Reu:

FERNANDO SABBAG NICOLAU· OAB SP 376458· CPF 377.***.***-32

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURENICE SILVA DE OLIVEIRACPF

ANA VITORIA OLIVEIRA MODESTOCPF

Reu

UNIMED PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE MORAES PINTO ALVES· OAB SP 396095· CPF 377.***.***-09

Autor:

FERNANDA APOLARO E SILVA· OAB SP 372881· CPF 379.***.***-90

Reu:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Reu:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI· OAB SP 131296· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURENICE SILVA DE OLIVEIRACPF

ANA VITORIA OLIVEIRA MODESTOCPF

Reu

UNIMED PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE MORAES PINTO ALVES· OAB SP 396095· CPF 377.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/04/2025)

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