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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA ISABELA RIBEIRO SAMPAIOCPF

ROBERTA RAMOS RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 049455· CPF 057.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 117 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABELA RIBEIRO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 049455· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029593-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ISABELA RIBEIRO SAMPAIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos documentos juntados nos eventos 108 e 109. Após, conforme o art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

THIAGO TAVARES SAMPAIO FILHOCPF

ROBERTA RAMOS RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 049455· CPF 057.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03 (21/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DOMINGUESCPF

SONIA APARECIDA ARAGAOCPF

Reu

IZABEL LAVAGNOLI MOREIRACPF

TEREZINHA LAVAGNIOLICPF

MARIA LAVAGNOLLI DOS SANTOS

LUIZ GERALDO LAVAGNOLICPF

ESTEVAM VERGILIO LAVAGNOLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO NIVALDO DA SILVA· OAB PR 12850· CPF 160.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

SONIA APARECIDA ARAGAOCPF

JOSE ANTONIO DOMINGUESCPF

Reu

DEVANIR GERALDO POUPULIMCPF

ESTEVAM VERGILIO LAVAGNOLICPF

GENI LAVAGNOLI DE SOUZACPF

IZABEL LAVAGNOLI MOREIRACPF

LUIZ GERALDO LAVAGNOLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO NIVALDO DA SILVA· OAB PR 12850· CPF 160.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/03/2025)

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