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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.924.545,60

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS SINDIFISCOCNPJ

ABDENAGO PEREIRA DE ALMEIDA (ESPOLIO)CPF

MIGUELANGELO DE BARROS BASSO - HERDEIRO DE JOSE DE ARIMATHEA CORREA BASSO - ESPOLIOCPF

ESPOLIO DE VERA LUCIA RODRIGUESCPF

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVEIRA - ESPOLIOCPF

+ 42 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Autor:

RAYSA LUARA ALVES TEIXEIRA· OAB GO 43161

Autor:

MICHELLE NUNES FREIRE· OAB GO 53566

Autor:

ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA· OAB GO 11626

Autor:

GIULLIANA MACHADO MIRANDA· OAB GO 45330

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138

Último movimento: Intimação Expedida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 6.395,10

Autor

ANA CRISTINA RODRIGUES BORGESCPF

ANA EMIDIO BORGES MOREIRACPF

MARIA MADALENA DOS SANTOSCPF

EUNICE EMIDIO BORGES DA SILVACPF

GERALDO EMIDIO BORGES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARCELLO PENA JÚNIOR· OAB GO 37758· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Processo Redistribuído (02/10/2025)

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