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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA DA SILVA EMILIANOCPF

MARCIO BALISTACPF

SIMONE SIVIERO BALISTACPF

MIRIAM APARECIDA BALISTA JARDIMCPF

MARCIUS VOLTAIRE CORREA JARDIMCPF

+ 46 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 072625· CPF 665.***.***-04

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO· OAB SP 018842· CPF 300.***.***-53

Autor:

ANTONIO OROPALLO· CPF 047.***.***-00

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EDISON JOSE RAVARACPF

SUSANA GOMES RAVARACPF

EDA MURCA BATISTACPF

ERCILIA MARIA TOSSO PARREIRACPF

FERNANDO PIERINICPF

+ 37 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Reu:

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO· OAB SP 018842· CPF 300.***.***-53

Reu:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 072625· CPF 665.***.***-04

Reu:

ADRIANA CORTESE JULIAO· OAB SP 257824· CPF 317.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001884362022826005320251016144452 (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISABEL DA CONCEICAO DE SOUZACPF

SUSANA GOMES RAVARACPF

EDISON JOSE RAVARACPF

RUTE APARECIDA FERREIRA ZAMARIONCPF

AURAZIL RAVARACPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Reu:

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO· OAB SP 018842· CPF 300.***.***-53

Reu:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 072625· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.978,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA LUCIA ROSA AVILACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2022)

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