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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.162,33

Autor

GEOVANE SOARES BALEJOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.504,42

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 10.900,63

Autor

PM FELIPPE LIMA ROCHA (MATRICULA 4248630)CPF

LEDONEY FERREIRA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 449,81

Autor

AUGUSTUS ALEXANDRE FERRIOL DE ANDRADE BENITESCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 449,81

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

AUGUSTUS ALEXANDRE FERRIOL DE ANDRADE BENITESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.061,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.061,54

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

PM LEANDRO DUTRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 3.093,47

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Outros

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.329,17

Autor

JULIO CEZAR BRAZIL ALVESCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS CAVALCANTE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PAULO EDSON DE SOUZA· OAB MS 24799· CPF 822.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Último movimento: Juntada de Informações (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.439,86

Autor

VALDEMAR FRANCACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.559,15

Autor

PM JULY ANNY DE OLIVEIRA BORRAZCPF

UILSON JUNIOR TORRES CARVALHOCPF

SARA HELEN BIAZUSSICPF

DIEGO AGUIAR TEXEIRA DE SOUZACPF

YAGO ARRUDA CUNHACPF

+ 4 outros

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/04/2026)

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