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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 200,00

Autor

MARIA MAGALI SANTOS DA SILVACPF

IVANILDA BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVARESCPF

MARIA DO SOCORRO DE FARIAS PAIVACPF

EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIROCPF

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY DA SILVA LOBATOCPF

ANA RUTE BRAGA FERNANDESCPF

EDINETT FREITAS RALHACPF

EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIROCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVARESCPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Reu:

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO· OAB PA 12440· CPF 330.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO· OAB PA 9456· CPF 574.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FARIAS PAIVACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Reu:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que, no id nº 11997993, o Estado do Pará apresentou impugnação, na qual aduz que o acórdão recorrido concedeu parcialmente a segurança, reconhecendo aos recorrentes o direito à percepção de Gratificação de Nível Superior Progressiva, de até 50%, com amparo no art. 33 da Lei Estadual 7.442/2010 (PCCR Professores). No entanto, de acordo com as fichas financeiras anexadas, afirma que os autores impetra... (07/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ANA RUTE BRAGA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

ANA RUTE BRAGA FERNANDESCPF

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 52.891,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 52.891,25

Autor

ANA RUTE BRAGA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Teto SalarialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RUTE BRAGA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Reu:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Movimentação processual (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RUTE BRAGA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Reu:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0838320-26.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 18 de dezembro de 2024 _____... (19/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 26.101,44

Autor

ANA RUTE FERNANDES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ELECSIMARIA FERNANDES COSTA· CPF 009.***.***-66

Autor:

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 9578· CPF 074.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. F. V.

Advogados

Autor:

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 9578· CPF 074.***.***-37

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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