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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 157.836,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANACELIA CAMPOS FREIRECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 45.625,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANACELIA CAMPOS FREIRECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 38.768,65

Último movimento: Decorrido prazo de ADAM BOTELHO LUCIO DA COSTA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA DE MOURA FELIXCPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

OSVALDO LEAL DIAS NETOCPF

ANACLEIA SOARES PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Autor:

HUGO ANDRE RIOS LACERDA· OAB RO 5717· CPF 002.***.***-17

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

BRENO AZEVEDO LIMA· OAB RO 2039· CPF 604.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/05/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 38.768,65

Autor

ALBERTINA DE MOURA FELIXCPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

OSVALDO LEAL DIAS NETOCPF

ADAM BOTELHO LUCIO DA COSTA

ANACLEIA SOARES PEREIRA DIASCPF

ALBERTINA DE MOURA FELIXCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VERONICA VERGINIA DOMINGOS RIOS LACERDA· OAB RO 5165· CPF 610.***.***-59

Autor:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Autor:

HUGO ANDRE RIOS LACERDA· OAB RO 5717· CPF 002.***.***-17

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Reu:

MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA· OAB RO 3193· CPF 662.***.***-49

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 3511· CPF 098.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/06/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2022)

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