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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ANACLETO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 20.239,60

Autor

Em segredo de justiça

JOSE ANACLETOCPF

Reu

Em segredo de justiça

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

ASPECIR-UNIÃO SEGURADORA

Advogados

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 19.353,60

Autor

JOSE ANACLETOCPF

Em segredo de justiça

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (04/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ANACLETO ADV.: DIEGO SANTA RITA - OAB: 9552-SE EXECUTADO: PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO....: [...] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202484002278 NÚMERO ÚNICO: 0004426-20.2024.8.25.0074 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE 18/12/2025 PARA: DETERMINAR O IMEDIATO DESCADASTRAMENTO/EXCLUSÃO DO ADVOGADO DANIEL GERBER (OAB/RS 39.879) DO P... (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA VITA AVELINOCPF

Reu

JOSE AVELINOCPF

JOYCE DA SILVA AVELINO SANTOSCPF

MARLI PAULA DA SILVA AVELINOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON SANTANA

Autor:

DANIELLE MIRANDA DE FARIA BORGES· OAB MG 140434

Autor:

FILIPE RODRIGUES SILVA RIBEIRO

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· OAB SP 225703

Autor:

MICHELE ROCHA GOMES· OAB MG 148276

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON LUCIANO COSTA

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO· OAB MG 90442

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela e CuratelaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C.V.A.

Reu

J.S.A.S.

M.S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA· OAB MG 124596· CPF 013.***.***-36

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

ANDRESSA LUANA FONSECA SILVA· OAB MG 192135· CPF 118.***.***-71

Autor:

ADILSON SANTANA· OAB SP 30156· CPF 085.***.***-34

Autor:

THAYNA MAYARA BRITO OLIVEIRA· OAB MG 50649

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA· OAB MG 124596· CPF 013.***.***-36

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

ANDRESSA LUANA FONSECA SILVA· OAB MG 192135· CPF 118.***.***-71

Reu:

ADILSON SANTANA· OAB SP 30156· CPF 085.***.***-34

Reu:

THAYNA MAYARA BRITO OLIVEIRA· OAB MG 50649

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 AUTOR: C.V.A.; RÉU: M.S.A. e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Ficam as partes requeridas intimadas para recolher as custas finais do processo conforme fls. 387 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Adv - EMERSON LUCIANO COSTA, NEGIS MONTEIRO RODARTE, JANDERSON FABIANO DE CARVALHO, ANDRE GUILHERME TERRA ALVES, PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO, ANDRESSA LUANA... (11/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE AVELINOCPF

MARLI PAULA DA SILVA AVELINOCPF

JOYCE DA SILVA AVELINOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOYCE DA SILVA AVELINOCPF

MARLI PAULA DA SILVA AVELINOCPF

JOSE AVELINOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SCHEID LOPESCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

DORVAL BOTELHO SANTOSCPF

IRACY FERREIRACPF

MARIA DOROTEIA BRAGA PAGLISCPF

+ 682 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURY CARLOS FERREIRACPF

EDUARDO ALVES JUNIORCPF

DEBORAH RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARILENE RIBEIRO DE FARIA ALVESCPF

ELENICE DE JESUS ALVES FLORCPF

+ 682 outros

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

10/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO FERREIRA DE CARVALHO

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Autor:

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Autor:

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Reu:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Reu:

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Reu:

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0034997-61.1998.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: ADAO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1943 - 11/02/2026 - PETIÇÃO (19/02/2026)

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