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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 25.474,81

Autor

MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0003785-68.2017.8.27.2710/TO RÉU: LUIZ ANACLETO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO (OAB MA023756) DESPACHO/DECISÃO 1. Relat&oacute (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Reu:

GISELE COSTA LOPES· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 12.702.531,11

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Autor:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 13230· CPF 083.***.***-21

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Reu:

GISELE COSTA LOPES· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANACLETO DA SILVA

Advogados

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 23756· CPF 610.***.***-18

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA SAMPAIO· OAB MA 023756· CPF 610.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 83.550,00

Autor

LUIZ LEANDRO ANACLETO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DIMITRI ALVES TOSCANI· CPF 005.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 724.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB DF 0000000· CPF 502.***.***-15

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· CPF 735.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 207285/RS (2024/0295223-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO - RS081942 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: LUIZ LEANDRO ANACLETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO - RS048001 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO... (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauConflito de Competência

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 83.550,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE ALEGRETE - RS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429938/2026 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LEANDRO ANACLETO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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