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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 57.110,76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTO

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

GENILDO CARODOSO DE MOURA· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Juntada de documento (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Reu:

GENILDO CARODOSO DE MOURA· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 14.385,23

Autor

CONDOMINIO PARQUE DAS AMOREIRASCNPJ

Reu

DANIELLE MARINA DE SOUZA DO CARMOCPF

FLAVIO ANDREW DO CARMO SOUZACPF

GUILHERME CARMO DOS SANTOSCPF

JOSE MENDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA· CPF 032.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237· CPF 217.***.***-00

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Autor:

JAMILLE GABRIELLI OLIVEIRA ALCANTARA· OAB MG 152616· CPF 016.***.***-75

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Outros

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE DAS AMOREIRASCNPJ

Reu

JOSE MENDESCPF

GUILHERME CARMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576

Autor:

JAMILLE GABRIELLI OLIVEIRA ALCANTARA

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO PEREIRA GOMES

FRANCISCO PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA GUSMAO BRUZINGA· OAB MG 174809· CPF 077.***.***-88

Reu:

ELZA MESSIAS DIAS ROCHA· CPF 598.***.***-49

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

ELZA MESSIAS DE SOUZA· OAB MG 61252· CPF 598.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO

Autor:

CAMILA SIQUEIRA SILVA

Autor:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747

Último movimento: Autos devolvidos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA GUSMAO BRUZINGA

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO

Reu:

ELZA MESSIAS DIAS ROCHA

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Autor:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Autor:

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Autor:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Autor:

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS em 24/04/2026 Adv - ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO, ANDERSON PATRICK RAMOS, CAMILA SIQUEIRA SILVA, CLAUDIO ANTUNES DE SA, GUSTAVO SIQUEIRA BRITO, MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Autor:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Autor:

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Autor:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Autor:

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ANTUNES DE SA· OAB MG 151977· CPF 734.***.***-87

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FARLEY DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA TERESA SILVA SOUTO· OAB MG 167668· CPF 108.***.***-89

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Outros

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

FARLEY DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

FARLEY DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NONATO DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

JOAO MARCOS CAMPOS

Advogados

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Autor:

ARIANE CRISTINA SOARES RUBIM· OAB MG 183471· CPF 121.***.***-26

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Reu:

ARIANE CRISTINA SOARES RUBIM· OAB MG 183471· CPF 121.***.***-26

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 5.936,87

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

JOSE DOMINGOS FERREIRA ALQUIMIMCPF

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS FERREIRA ALQUIMIMCPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS· OAB MG 184618· CPF 083.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS· OAB MG 184618· CPF 083.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS FERREIRA ALQUIMIMCPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS· OAB MG 184618· CPF 083.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS· OAB MG 184618· CPF 083.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DOMINGOS FERREIRA ALQUIMIM CPF: 931.157.766-91 RÉU: TIM CELULAR S.A. CPF: 04.206.050/0044-10 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5004023-57.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

13/04/2005

Distribuição

13/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITA PINHEIRO DE ALMEIDACPF

KECYA PINHEIRO DE ALMEIDACPF

KLEUBER PINHEIRO DE ALMEIDACPF

MARIA MIRTES NOGUEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

DIOGO NOBRE MARTINS· OAB MG 175074· CPF 057.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMARA· OAB MG 25302· CPF 088.***.***-49

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

DIOGO NOBRE MARTINS· OAB MG 175074· CPF 057.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS CAMARA· OAB MG 25302· CPF 088.***.***-49

Reu:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA BRITO· OAB MG 209747· CPF 103.***.***-30

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

CAMILA SIQUEIRA SILVA· OAB MG 196777· CPF 077.***.***-01

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WILSON CARLOS BARBOSA FILHOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

SANTANDER SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARLOS BARBOSA FILHOCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

WILSON CARLOS BARBOSA FILHOCPF

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

WILSON CARLOS BARBOSA FILHOCPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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