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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 12.468,00

Autor

VANDERLEI JOSE RODRIGUESCPF

ANALICE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE FERNANDES· OAB PR 036328· CPF 811.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 59.992,07

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 59.992,07

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELZUITE DE SOUSA BANDEIRACPF

CUSTODIO THADEO SOARES MIRANDACPF

CRIZOLEIDE MARISTANE DE SOUZA PORTOCPF

CLENIA MARIA FERNANDESCPF

CLAUDETE GUEDES DE MIRANDA SILVACPF

+ 36 outros

Reu

ESTADO PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA KARINA MOREIRA TEJO DO VALE· OAB PB 20084· CPF 008.***.***-80

Autor:

JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB PB 22439· CPF 097.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO DA CUNHA CAVALCANTECPF

ADELAIDE FERREIRA CAVALCANTICPF

ADERCI CANUTO DE MEDEIROSCPF

ALDEIDE ROCHA GUIMARAESCPF

ALEXANDRINA SUASSUNA BARBOSACPF

+ 36 outros

Reu

ESTADO PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/08/2024)

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