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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 223.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILENE DE PAIVA MELO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

LUCILENE DE PAIVA MELOCPF

Advogados

Reu:

ANAMARIA SALES DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 223.000,00

Autor

LUCILENE DE PAIVA MELOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA SALES DE CASTRO· OAB PI 6247· CPF 928.***.***-49

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 7179· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANAMARIA DE CASTRO MOREIRACPF

Reu

PAULO SYLVIO ROMEROCPF

HELENA MARIA CAMPOS DA SILVA ROMEROCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS· OAB RJ 140106

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 119849· CPF 086.***.***-70

IGOR LIMA DE FREITAS· OAB RJ 85340· CPF 825.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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