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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSÉ ANASTÁCIO DE BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Autor:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK· OAB MG 79500· CPF 032.***.***-44

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 89018· CPF 036.***.***-90

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS· OAB MG 79515· CPF 032.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Reu:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK· OAB MG 79500· CPF 032.***.***-44

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 89018· CPF 036.***.***-90

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS· OAB MG 79515· CPF 032.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MoralLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

03/07/2002

Distribuição

03/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ANASTÁCIO DE BARCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

Autor:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK· OAB MG 79500· CPF 032.***.***-44

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Autor:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 89018· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

Reu:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK· OAB MG 79500· CPF 032.***.***-44

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 89018· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SANDRA MENEZES ANASTACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA· OAB RJ 135789· CPF 093.***.***-27

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SANDRA MENEZES ANASTACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA· OAB RJ 135789· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SANDRA MENEZES ANASTACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA· OAB RJ 135789· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008778-95.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8 (27/08/2025)

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