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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 6.202,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

FABIO JUNIO ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 6.202,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FABIO JUNIO ANASTACIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JUNIA MALAQUIAS PORTESCPF

Outros

LUCAS MENEZES DE MENDONCA· OAB PB 23739· CPF 053.***.***-03

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta. (09/04/2026)

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