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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

FELIPE SANTOS DE ASSIS

GEOVANE ELIAS SILVACPF

EMERSON DA ROSA PRUSSAKCPF

ANTONIO CARLOS PALHETA RODRIGUES

Advogados

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 024894· CPF 012.***.***-24

Outros

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 016158

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190523/MT (2024/0490510-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: EMERSON DA ROSA PRUSSAK RECORRENTE: GEOVANE ELIAS SILVA RECORRENTE: FELIPE SANTOS DE ASSIS ADVOGADOS: MAYCON GLEISON FURLAN PICININ - MT016158 ANDERSON DE SOUZA - MT024894 RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: ANTONIO CARLOS PALHETA RODRIGUES Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DA ROSA PRUSSAKCPF

GEOVANE ELIAS SILVACPF

FELIPE SANTOS DE ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· CPF 019.***.***-08

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 024894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PALHETA RODRIGUES

EMERSON DA ROSA PRUSSAKCPF

GEOVANE ELIAS SILVACPF

FELIPE SANTOS DE ASSIS

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 024894· CPF 012.***.***-24

Autor:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA DE MOURA

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR NÍVEL III (CIÊNCIAS/BIOLOGIA). CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IADES. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por candidato aprovado em 6º lugar no concurso público regido pelo Edital nº 007/SEAD/SEDUC/2022, destinado... (02/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA DE MOURA

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VLADEMIR MOREIRA MESQUITA LARACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUCINEIA ORTHIS MACHADOCPF

PAULO CLAUDIONOR MACHADOCPF

Reu

ANTONIO EVARISTO FRANCESCONICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDSON SILVA BARROS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Autor:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VLADEMIR MOREIRA MESQUITA LARACPF

FABIO JUNIOR MARTINS MEDINACPF

Advogados

Reu:

EDSON KUNZE· OAB MT 3539· CPF 062.***.***-53

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADEMIR MOREIRA MESQUITA LARACPF

FABIO JUNIOR MARTINS MEDINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ANDRADE GAMACPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Autor:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ANDRADE GAMA

Reu

JOSE DE ANDRADE GAMA

Advogados

Autor:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Reu:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Reu:

LUCELIA BARROS CAVALCANTE· OAB MT 28759· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ANDRADE GAMA

Reu

JOSE DE ANDRADE GAMA

Advogados

Autor:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Reu:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Reu:

LUCELIA BARROS CAVALCANTE· OAB MT 28759· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SELMA PRILL WILCHENCPF

VALDECIR JOSE KAEFERCPF

Reu

MIREILLEY PATRICIA MARQUEZI SENTEIOCPF

ESPOLIO DE CILENE MARQUEZI SENTEIO

ESPOLIO DE WALDEMAR SENTEIO

CILENE MARQUEZI SENTEIOCPF

WALDEMAR SENTEIOCPF

Advogados

Autor:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 231.008,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GLAUCIA LOQUETI MAIA RIGOLINCPF

COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS BIRIGUI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 231.008,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GLAUCIA LOQUETI MAIA RIGOLINCPF

COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS BIRIGUI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2024)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GLAUCIA LOQUETI MAIA RIGOLINCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Documento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GLAUCIA LOQUETI MAIA RIGOLINCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono este feito para intimar as partes do retorno dos autos da Instância Superior. (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 14.039,54

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 14.039,54

Autor

LUCAS EDUARDO DA ROCHA SOARESCPF

Reu

AGUAS DE SAO JOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2023)

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