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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDERSON BASTOSCPF

Reu

M & SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TOCANTINS CONSTRUTORA EIRELICNPJ

BENEDITA BARBOZA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO· OAB ES 19769· CPF 031.***.***-40

Reu:

CAROLINE SILVA CUCCO· OAB ES 27611· CPF 137.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 150.188,99

Autor

JOSEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANDERSON BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CRUZ HEGNER· OAB ES 9096· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FERNANDO DE SOUZA BASTOSCPF

FERNANDO DE SOUZA BASTOS

Advogados

Reu:

EVANDRO WAGNER BASTOS· OAB RJ 125727· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ADILSON TINOCO REZENDE JUNIORCPF

ALESSANDRA SALVADOR SOUZA CABRALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO WAGNER BASTOS· OAB RJ 125727· CPF 069.***.***-00

Reu:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 155089· CPF 091.***.***-93

Reu:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

ALESSANDRA SALVADOR SOUZA CABRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO TELES DA SILVACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

EVANDRO WAGNER BASTOS· OAB RJ 125727· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIANNA BERTHIER BECKERTCPF

Reu

VANESSA BERTHIER BECKERTCPF

VIVIAN BERTHIER BECKERTCPF

ANTENOR GUILHERME MARCOS BECKERT

ALESSANDRA DE SOUZA MARCOS BECKERTCPF

ANTENOR GUILHERME BECKERT FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB RJ 238458· CPF 139.***.***-00

Autor:

LORENA LEAL DINA· OAB RJ 224133· CPF 145.***.***-70

Reu:

LORENA LEAL DINA· OAB RJ 224133· CPF 145.***.***-70

Reu:

EVANDRO WAGNER BASTOS· OAB RJ 125727· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

FERNADO DE SOUZA BASTOSCPF

Outros

EVANDRO WAGNER BASTOS· OAB RJ 125727· CPF 069.***.***-00

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

QUISSILA FERNANDES GONCALVESCPF

QUISSILA FERNANDES GONCALVESCNPJ

Reu

JOSE GOMES CALILCPF

Outros

KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 155410· CPF 045.***.***-92

EVANDRO WAGNER BASTOS· OAB RJ 125727· CPF 069.***.***-00

JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO· OAB RJ 160911· CPF 100.***.***-47

ELVIO DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 31840· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BASTOS CRESPOCPF

LUCINEA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ATRIUM EMPREENDIMENTOS, INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDACNPJ

Outros

RAFAEL CRESPO MACIEL MACHADO· OAB RJ 167352

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

EVANDRO WAGNER BASTOS· OAB RJ 125727· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BASTOS CRESPO

LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

ATRIUM EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCAO SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUCIANO CORREIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA FRANCO CARVALHO LTDA

ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDACNPJ

Outros

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

DR(A). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883· CPF 612.***.***-34

EVANDRO WAGNER BASTOS· OAB RJ 125727· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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