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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CAIXETA FERREIRACPF

JOSE CARLOS DA COSTACPF

REGINALDA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

GERALDO LUIZ DE SOUZACPF

LEONARDO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

+ 17 outros

Reu

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CPF

MUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON GONCALVES MAGALHAES

Autor:

RONALDO BAYA DE SOUZA

Autor:

DELIVANI GONCALVES DE ABREU

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CPF

MUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755· CPF 094.***.***-22

Reu:

CRISTINA YOSHIDA· OAB GO 23658· CPF 955.***.***-00

Reu:

BARBARA COSTA SILVA MATOS· OAB MG 131374· CPF 071.***.***-25

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043· CPF 971.***.***-87

Outros

BARBARA HELIODORA SOUZA BICALHO· OAB MG 189635· CPF 117.***.***-76

MARIVALDA FELIPE DA COSTA· OAB MG 80246· CPF 659.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA RODRIGUES PEREIRACPF

MARIA HELENA PIRESCPF

ANDERSON CAIXETA FERREIRACPF

MARCIO FELIPE ABDALACPF

MARIA ANUNCIACAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIVALDA FELIPE DA COSTA

Autor:

BARBARA HELIODORA SOUZA BICALHO

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 93043

Reu:

BARBARA COSTA SILVA MATOS

Reu:

CRISTINA YOSHIDA

Reu:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 2.592,73

Autor

ANDERSON JOSE CAIXETACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN DAIANE DE CAMARGO· OAB SP 445019· CPF 413.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE CAIXETACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 2.592,73

Autor

ANDERSON JOSE CAIXETACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2024)

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