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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MISLENE DE ARRUDA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MISLENE DE ARRUDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MISLENE DE ARRUDA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GONCALVES

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 99010

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MISLENE DE ARRUDA FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

ALEXANDRE SIQUEIRA FONSECACPF

ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA

CLAUDIO HENRIQUE CHAGAS

FLAVIO GONCALVES

IGOR NUNES CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ANANIAS CUNHA· OAB MG 176759· CPF 101.***.***-74

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Autor:

GEOVANE FARIAS ANASTACIO· OAB MG 207633· CPF 100.***.***-62

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Autor:

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312· CPF 454.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO WILLIAM JOSE DE ASSIS· OAB MG 101889· CPF 032.***.***-06

Reu:

THIAGO ANANIAS CUNHA· OAB MG 176759· CPF 101.***.***-74

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Reu:

DENILTON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 147876· CPF 096.***.***-24

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MISLENE DE ARRUDA FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

ALEXANDRE SIQUEIRA FONSECACPF

ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA

CLAUDIO HENRIQUE CHAGAS

FLAVIO GONCALVES

IGOR NUNES CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ANANIAS CUNHA· OAB MG 176759· CPF 101.***.***-74

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Autor:

GEOVANE FARIAS ANASTACIO· OAB MG 207633· CPF 100.***.***-62

Autor:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Autor:

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312· CPF 454.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO WILLIAM JOSE DE ASSIS· OAB MG 101889· CPF 032.***.***-06

Reu:

THIAGO ANANIAS CUNHA· OAB MG 176759· CPF 101.***.***-74

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Reu:

DENILTON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 147876· CPF 096.***.***-24

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2026 RÉU: FLÁVIO GONÇALVES, CLAUDIO HENRIQUE CHAGAS, ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA, MISLENE DE ARRUDA FERREIRA Autos vista CALCULO CUSTAS MULTA. Prazo de 0005 dia(s). Calculo de fls 1321 a 1325 custas processual e multa. Adv - FABIO WILLIAM JOSE DE ASSIS, ALEXANDRE MILAGRES DINIZ, WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA, RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA, GEOVANE FARIAS... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO em 23/02/2026 23:59 (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO RICARDO RIBEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Reu:

GILBERTO DE MORAES VIANA· OAB MT 19177· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA

Reu

PAULO RICARDO RIBEIRO MIRANDA

Advogados

Autor:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Autor:

GILBERTO DE MORAES VIANA· OAB MT 19177· CPF 730.***.***-68

Autor:

CLICIA LUPINETT FERNANDES· OAB MT 21899· CPF 016.***.***-40

Autor:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 25841· CPF 940.***.***-87

Reu:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Reu:

GILBERTO DE MORAES VIANA· OAB MT 19177· CPF 730.***.***-68

Reu:

CLICIA LUPINETT FERNANDES· OAB MT 21899· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do Eg TJMT, requerendo o que entenderem de direito, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo. (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA

Reu

PAULO RICARDO RIBEIRO MIRANDA

Advogados

Autor:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Autor:

GILBERTO DE MORAES VIANA· OAB MT 19177· CPF 730.***.***-68

Autor:

CLICIA LUPINETT FERNANDES· OAB MT 21899· CPF 016.***.***-40

Autor:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 25841· CPF 940.***.***-87

Reu:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Reu:

GILBERTO DE MORAES VIANA· OAB MT 19177· CPF 730.***.***-68

Reu:

CLICIA LUPINETT FERNANDES· OAB MT 21899· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 13.321,50

Autor

SAULO ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA ALVES LIMA· OAB CE 41844· CPF 061.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO ALVES MOURA· OAB CE 48396· CPF 040.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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