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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 147.444,74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 147.444,74

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

ROMA INCORPORADORA LTDACNPJ

JORGE HAUBRICH

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 35.135,08

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JORGE HAUBRICH

ROMA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 53.194,84

Autor

GUSTAVO HAUBRICHCPF

VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADECPF

Reu

GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GOLDEN GRAMADO RESORT LAGHETTOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 27270· CPF 034.***.***-43

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

CESAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 74409· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

SERGIO FRANCELINO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADRIANE DE SOUZA SANTOS· OAB PE 44226· CPF 075.***.***-74

Reu:

ALEXSANDRA DE SOUZA SANTOS· OAB PE 32853· CPF 059.***.***-70

Reu:

ROMUALDO JOSE SOUZA· OAB PE 14180· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE SOUZA SANTOS em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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