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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL ELAN - EDUCACAO E LEGISLACAO ANIMALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO

ANDERSON KLEBER SILVA RAMOSCPF

DAVID DE CASTRO LIMACPF

Outros

MARCELO SANTANA DE ALMEIDA· OAB SE 4050

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

VICTOR CRUZ MORAES MAYNARD· OAB SE 10375· CPF 034.***.***-83

WASHLEY LIMA RAMOS· OAB SE 3297· CPF 932.***.***-91

VANESSA DE CARVALHO RODRIGUES PONTES· OAB SE 3715· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL ELAN - EDUCACAO E LEGISLACAO ANIMALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO

ANDERSON KLEBER SILVA RAMOSCPF

DAVID DE CASTRO LIMACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL LIBERTO DOS SANTOS NERECPF

WAGNER DA SILVA JUNIORCPF

GUSTAVO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 124977· CPF 040.***.***-44

Reu:

AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB SP 371599· CPF 033.***.***-40

Reu:

ELIZEU ALVES DA SILVA· OAB SP 232077· CPF 089.***.***-81

Reu:

DANIELLE LIMA GARCIA· OAB SP 486983· CPF 369.***.***-20

Reu:

BÁRBARA FEITOSA MONTEIRO· OAB SP 464349· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ GUILHERME GOMES PAIM DOS NAVEGANTESCPF

Advogados

Reu:

SANDRA CAMPOS VIEIRA· OAB SP 203740· CPF 135.***.***-88

Outros

CATIA MAZZEI STURARI· OAB SP 290090· CPF 322.***.***-00

FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS· OAB SP 263887· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME GOMES PAIM DOS NAVEGANTES

Advogados

Autor:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME GOMES PAIM DOS NAVEGANTES

Advogados

Autor:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME GOMES PAIM DOS NAVEGANTES

Advogados

Autor:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALCANTARA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FRANK ADRIANE GONCALVES DE ASSIS· OAB SP 263887· CPF 080.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME GOMES PAIM DOS NAVEGANTES

PEDRO ALCANTARA MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CAMPOS VIEIRA· OAB SP 203740· CPF 135.***.***-88

Autor:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

Autor:

CATIA MAZZEI STURARI· OAB SP 290090· CPF 322.***.***-00

Autor:

FRANK ADRIANE GONCALVES DE ASSIS· OAB SP 263887· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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