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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO RAMOS LUTKENHAUSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS LUTKENHAUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS LUTKENHAUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Autor:

CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS LUTKENHAUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS LUTKENHAUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON LUIZ FERNANDES

Advogados

Reu:

CRISTIANE SOUZA FERNANDES· OAB MG 111763· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON LUIZ FERNANDES

Advogados

Reu:

CRISTIANE SOUZA FERNANDES· OAB MG 111763· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório (20/12/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 167.123,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM PEPINELI· OAB SP 246109· CPF 302.***.***-09

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO (15/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 167.123,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM PEPINELI· OAB SP 246109· CPF 302.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 167.123,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaRecurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIZ FERNANDES

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Autor:

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM PEPINELI· OAB SP 246109· CPF 302.***.***-09

Reu:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM PEPINELI· OAB SP 246109· CPF 302.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ FERNANDES (25/06/2026)

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