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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

LUTFALA BITAR

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 68.385,00

Autor

EDUARDO ANTUNES SADCPF

Reu

RUSIVEL RODRIGUES DE PAULACPF

ROBERTA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA· OAB MG 165958· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Cancelada a Distribuição pela ausência de recolhimento de custas (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO CAMPOS FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO NARCISO· OAB MG 185762· CPF 669.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

GUILHERME BOREL DE SOUZA· OAB MG 161863· CPF 108.***.***-23

Reu:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CAMPOS FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CAMPOS FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VILELA BORELCPF

Advogados

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Reu:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Juntada de Carta precatória (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VILELA BORELCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CRIME E VEP DE MANHUACU

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA· OAB MG 165958

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA

LUCAS CARLOS BARBOSACPF

GLAUDISTONE GUBER REIS DIASCPF

HERCULANO JORGE LACERDACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Jogo de azarTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO RENATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RENATO DA SILVA

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA· OAB MG 165958· CPF 512.***.***-00

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA· OAB MG 165958· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIO RENATO DA SILVA CPF: 056.586.276-64 RÉU: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CPF: 19.527.639/0001-58 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5001014-83.2017.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RENATO DA SILVA

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA· OAB MG 165958· CPF 512.***.***-00

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

CLAUDIO LUTFALA FONSECA· OAB MG 165958· CPF 512.***.***-00

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