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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 15.466,56

Autor

TAILINE DA SILVA LIMACPF

ADILES LIMA ARAUJOCPF

Reu

RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22 (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILES LIMA ARAUJOCPF

TAILINE DA SILVA LIMA

Reu

RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5008432-42.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 10.541,92

Autor

JOSE FERNANDO GONCALVESCPF

Reu

PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GONCALVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 7.773,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA RIBEIRO KUHNENCNPJ

Reu

GAV BARRA DE SAO MIGUEL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 19.398,67

Autor

SHARLES REIS SAO PEDROCPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Outros

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.398,67

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

SHARLES REIS SAO PEDROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 285.270,77

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MUNIZ ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADECPF

MIGUEL ANGEL PINTO JUNIORCPF

PEDRO GELLE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO ANTONIO DE BITENCOURT· OAB SP 343634· CPF 145.***.***-15

Autor:

SIMONE KRETSCHMER DA SILVA· CPF 003.***.***-05

Reu:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Reu:

MIGUEL ANGEL PINTO JUNIOR· OAB SP 213275· CPF 296.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE

MIGUEL ANGEL PINTO JUNIORCPF

MUNIZ ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGEL PINTO JUNIOR· OAB SP 213275· CPF 296.***.***-46

Autor:

HUGO ANTONIO DE BITENCOURT· OAB SP 343634· CPF 145.***.***-15

Autor:

SIMONE KRETSCHMER DA SILVA· OAB RS 84406· CPF 003.***.***-05

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

MIGUEL ANGEL PINTO JUNIOR· OAB SP 213275· CPF 296.***.***-46

Reu:

HUGO ANTONIO DE BITENCOURT· OAB SP 343634· CPF 145.***.***-15

Reu:

SIMONE KRETSCHMER DA SILVA· OAB RS 84406· CPF 003.***.***-05

Reu:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055965-36.2016.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Caixa Seguradora S/A - Muniz Andrade Sociedade de Advogados - - Anderson Muniz de Andrade - - Miguel Angel Pinto Junior e outro - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento, a depender do caso. Intime-se. - ADV: MIGUEL ANGEL PINTO JUNIOR (OAB 213275/SP), ANDERSON MUN... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 35.777,94

Autor

ISMAEL GOMES DE ARAUJOCPF

ELAINE PACHECO SARAIVACPF

Reu

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605· CPF 172.***.***-28

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

ADRIANA PEREIRA DIAS· OAB SP 167277· CPF 189.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 25.321,54

Autor

JURACI DANTAS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.321,54

Autor

JURACI DANTAS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 26.842,85

Autor

EDILAINE DA SILVA TIEGHICPF

Reu

LONG BEACH MULTIRESIDENCE SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

SÂMELA MARESCA DA SILVA· OAB GO 52150· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 27.862,00

Autor

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADECPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVTCNPJ

GFG TOTAL SP SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAHAO FIGUEIREDO PINHEIROCPF

ELAINE DOS SANTOS SALESCPF

Reu

IMPERIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE· OAB SP 169408· CPF 171.***.***-09

Reu:

FERNANDO MOURA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 275472· CPF 205.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/09/2025)

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