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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT RAMOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PABLO ROBERTO DA CRUZ LIMACPF

HEBERT RAMOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONE LIMA CERQUEIRA· OAB BA 66546· CPF 854.***.***-68

Autor:

VANESSA LIMA DE JESUS· OAB BA 59928· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2025 (03/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EMERSON RAMOS LIMACPF

ANA CLAUDIA RAMOS MAIACPF

PAULO ROBERTO RAMOS LIMACPF

MARCIO RAMOS LIMACPF

ANDERSON RAMOS LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE· OAB BA 25981· CPF 957.***.***-15

Autor:

NICOLE GALVAO PEDREIRA· OAB BA 39002· CPF 039.***.***-85

Autor:

LEONARDO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 32854· CPF 022.***.***-19

Autor:

THIAGO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 26816· CPF 796.***.***-68

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

GABRIEL DE SOUSA SILVA· OAB BA 77673· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RAMOS LIMA em 07/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA RAMOS MAIA

ANDERSON RAMOS LIMA

EMERSON RAMOS LIMA

MARCIO RAMOS LIMA

PAULO ROBERTO RAMOS LIMA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 26816· CPF 796.***.***-68

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Autor:

ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE· OAB BA 25981· CPF 957.***.***-15

Autor:

NICOLE GALVAO PEDREIRA· OAB BA 39002· CPF 039.***.***-85

Autor:

LEONARDO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 32854· CPF 022.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 26816· CPF 796.***.***-68

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE· OAB BA 25981· CPF 957.***.***-15

Reu:

NICOLE GALVAO PEDREIRA· OAB BA 39002· CPF 039.***.***-85

Reu:

LEONARDO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 32854· CPF 022.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RAMOS LIMA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 288.589,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 2.º DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. CONTRATO VIGENTE ANTES E DEPOIS DO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. AMPLIAÇÃO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE APLICADO. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO POR MERA COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. RELAÇÃO HIERÁRQUICA DESNECESSÁ... (19/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 288.589,37

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

Reu:

HAYNOAM REIS MARTINS

Reu:

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO

Reu:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281

Reu:

MARLENE DE GOUVEIA LARANJA

Reu:

SIMONE VIANELLO

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 288.589,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NASTROMAGARIO· CPF 266.***.***-76

Autor:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Autor:

LUISA MEDINA· CPF 083.***.***-92

Autor:

SIMONE VIANELLO· OAB SP 221892· CPF 257.***.***-81

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NASTROMAGARIO· CPF 266.***.***-76

Reu:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Reu:

LUISA MEDINA· CPF 083.***.***-92

Reu:

ZACHARIA KORN· CPF 666.***.***-91

Reu:

GERALDO PANITZ RIPOLL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/08/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Grupo EconômicoRecurso de Revista

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Reu

ANDERSON RAMOS LIMA

AVB HOLDING S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA

MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. - AVIANCA

REDSTAR LIMITED CORP

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARLENE DE GOUVEIA LARANJA· OAB SP 148327· CPF 173.***.***-07

Autor:

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO· OAB SP 358894· CPF 121.***.***-30

Autor:

HAYNOAM REIS MARTINS· OAB SP 419321· CPF 451.***.***-05

Autor:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Autor:

SIMONE VIANELLO· OAB SP 221892· CPF 257.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DE GOUVEIA LARANJA· OAB SP 148327· CPF 173.***.***-07

Reu:

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO· OAB SP 358894· CPF 121.***.***-30

Reu:

HAYNOAM REIS MARTINS· OAB SP 419321· CPF 451.***.***-05

Reu:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281· CPF 932.***.***-34

Reu:

SIMONE VIANELLO· OAB SP 221892· CPF 257.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GILMARCOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ITALO DA SILVA MARTINS OLIVEIRA· OAB MT 30002· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DEUZELINA COSTA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WALISSON BRUNO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (27/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE FILHO PEREIRA LUZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOSUEL SILVA PRICHUACPF

Advogados

Reu:

TALITA SANTANA COSTA· OAB MT 19324· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEANE DOS SANTOS DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABRICIO LUIGGI VIRGILIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MATEUS NUNES DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB TO 11810· CPF 047.***.***-78

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (03/11/2025)

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