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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDERSON CAMARGO RODRIGUES BRITOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES OLIVEIRA· OAB CE 51288· CPF 069.***.***-44

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDERSON CAMARGO RODRIGUES BRITOCPF

Advogados

Reu:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35166372 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Natureza do Cargo AcumulávelApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDERSON CAMARGO RODRIGUES BRITOCPF

Advogados

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

ALISSON ALVES OLIVEIRA· OAB CE 51288· CPF 069.***.***-44

Reu:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Natureza do Cargo AcumulávelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDERSON CAMARGO RODRIGUES BRITOCPF

Advogados

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

ALISSON ALVES OLIVEIRA· OAB CE 51288· CPF 069.***.***-44

Reu:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002956-37.2024.8.06.0071. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: ANDERSON CAMARGO RODRIGUES BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação cível (ID 34925705 e 34925722) interposto pelo Estado do Ceará, adversando a sentença (ID 34925703) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarc... (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDERSON CAMARGO RODRIGUES BRITOCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES OLIVEIRA· OAB CE 51288· CPF 069.***.***-44

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Reu:

ANTONIO ULISSES OLINDA DE SOUZA FILHO· OAB CE 11875· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limite de Carga Horária - Jornada SemanalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VENILSON DE SOUZA NUNESCPF

Reu

ANTONIO ULISSES OLINDA DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

ALISSON ALVES OLIVEIRA· OAB CE 51288· CPF 069.***.***-44

Reu:

ANTONIO ULISSES OLINDA DE SOUZA FILHO· OAB CE 11875· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAMARGO

LIRIANE GREGORIO DA SILVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA YAPO LTDA

Advogados

Autor:

IAN MARCOS MACEDO· OAB SC 053187· CPF 093.***.***-69

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Autor:

CATIA BONATO GIACOMINI· OAB PR 084163· CPF 077.***.***-40

Reu:

IAN MARCOS MACEDO· OAB SC 053187· CPF 093.***.***-69

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Reu:

CATIA BONATO GIACOMINI· OAB PR 084163· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAMARGO

LIRIANE GREGORIO DA SILVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA YAPO LTDA

Advogados

Autor:

IAN MARCOS MACEDO· OAB SC 053187· CPF 093.***.***-69

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Autor:

CATIA BONATO GIACOMINI· OAB PR 084163· CPF 077.***.***-40

Reu:

IAN MARCOS MACEDO· OAB SC 053187· CPF 093.***.***-69

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Reu:

CATIA BONATO GIACOMINI· OAB PR 084163· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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