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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

CRISTIANO ALVES EFIGENIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

DEIZIANI GOEDERT· OAB SC 046276· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

EDER PEREIRACPF

JOANILSON RAMOS DE MIRANDACPF

SANDRO TIBES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MARLON RODRIGO NOERNBERG· OAB SC 050352· CPF 085.***.***-00

Reu:

VALTER CESAR DE LEMOS· OAB SC 038108· CPF 254.***.***-25

Reu:

NATALY STEFANY MATHIAS· OAB SC 050212· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARLON PERUCI· OAB SC 015122· CPF 902.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (28/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE BATISTA DA CRUZ· OAB SC 042372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 114.244,00

Autor

ANDERSON SOARES

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB GO 31073

IVONE ARRAIS DA SILVA· OAB GO 43512· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 13.511,25

Autor

MARCOS EVERTON CAETANOCPF

Reu

VINICIUS BAPTISTA DUARTE ILARIOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ODETE FRANCISCO DA SILVA CARDOSO· OAB MS 22408· CPF 795.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOARES

ANDERSON SOARES

BMA TEXTIL EIRELI

CLAUDIO SOARES

MARIA ONEDA SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAUBI LUIZ PEREIRA· OAB SP 139322· CPF 017.***.***-06

Reu:

MONIQUE BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 303782· CPF 352.***.***-70

Reu:

RENAN NOGUEIRA FARAH· OAB SP 274183· CPF 337.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAUBI LUIZ PEREIRA· OAB SP 139322· CPF 017.***.***-06

Autor:

MONIQUE BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 303782· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500525552021826039420251022082352 (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MONIQUE BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 303782· CPF 352.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MONIQUE BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 303782· CPF 352.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MONIQUE BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 303782· CPF 352.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MONIQUE BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 303782· CPF 352.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MONIQUE BAPTISTA PEREIRA· OAB SP 303782· CPF 352.***.***-70

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

CAUBI LUIZ PEREIRA· OAB SP 139322· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO INVS DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS NPL2

Reu

ANDERSON SOARES

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Autor:

CRISTIANI FULONI DOMINGUES· OAB SP 355304· CPF 335.***.***-96

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

CRISTIANI FULONI DOMINGUES· OAB SP 355304· CPF 335.***.***-96

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Provisório (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 49.984,79

Autor

ANDERSON SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CREMONEZI· OAB SP 231927· CPF 218.***.***-21

Autor:

ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MS 12443· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 49.984,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANDERSON SOARESCPF

Advogados

Reu:

ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MS 12443· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES

Advogados

Autor:

HELOISA CREMONEZI· OAB SP 231927· CPF 218.***.***-21

Autor:

ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB SP 168476· CPF 158.***.***-05

Autor:

ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MS 12443· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES

Advogados

Autor:

HELOISA CREMONEZI· OAB SP 231927· CPF 218.***.***-21

Autor:

ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB SP 168476· CPF 158.***.***-05

Autor:

ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MS 12443· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDERSON SOARES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - SP168476-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do(s) cálculo(s) juntado(s) nos autos. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. POD... (20/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDERSON SOARESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GUALTIERI VARELA· CPF 021.***.***-14

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

RAPHAEL CAIO MAGALHAES· CPF 139.***.***-92

Reu:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (23/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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