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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SERRARIA ANDIROBA LTDA

Outros

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772· CPF 224.***.***-64

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA· OAB PA 16520· CPF 420.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 189.360,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 189.360,00

Autor

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

NEGREIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO LEOCADIO DE SOUZACPF

MARIO GUSTAVO DE QUADROSCPF

SERRARIA ANDIROBA LTDA

DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

WADSON NICANOR PERES GUALDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

11/12/2001

Valor

R$ 36.861,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO LUIS COSTA DA SILVACPF

RAIMUNDO DO NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

COMERCIAL ANDIROBA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO LUIS COSTA DA SILVACPF

RAIMUNDO DO NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

COMERCIAL ANDIROBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de agravo interno (05/09/2022)

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