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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 12.400,00

Autor

AGNALDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

BRANDAO & BRANDAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Autor:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Reu:

GILBERTO ALVES FERREIRA· CPF 097.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 12.400,00

Autor

AGNALDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

BRANDAO & BRANDAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DUARTE DA SILVA

Reu

BRANDAO & BRANDAO LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES FERREIRA· OAB PI 1366· CPF 097.***.***-20

Autor:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Autor:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Reu:

GILBERTO ALVES FERREIRA· OAB PI 1366· CPF 097.***.***-20

Reu:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Reu:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DUARTE DA SILVA

Reu

BRANDAO & BRANDAO LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES FERREIRA· OAB PI 1366· CPF 097.***.***-20

Autor:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Autor:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Reu:

GILBERTO ALVES FERREIRA· OAB PI 1366· CPF 097.***.***-20

Reu:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Reu:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Documento (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 35.352,20

Autor

PEDRO VIEIRA NETOSCPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 35.352,20

Autor

PEDRO VIEIRA NETOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 28.015,00

Autor

GEOVANIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

LUANDA SILVA ME (CLICOU COMPROU)CNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 28.015,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Reu

GEOVANIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Último movimento: Expedição de certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 33.960,00

Autor

CLEIDE DE OLIVEIRA PEDROCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 33.960,00

Autor

CLEIDE DE OLIVEIRA PEDROCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

FLAVIO ROBERTO SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 37.040,24

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 37.040,24

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 30.420,00

Autor

ROBERT DA SILVA CARMOCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 30.420,00

Autor

ROBERT DA SILVA CARMOCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIEL DE LARACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Autor:

JEFTA ARAUJO DA SILVA LOPES· CPF 423.***.***-10

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

ELIEL DE LARACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Reu:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

ELIEL DE LARACPF

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

ALAN DE PAULACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

HERCULES BOEINGCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDAO ANDRADE· OAB SP 407858· CPF 442.***.***-83

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/01/2026)

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