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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 8.476,00

Autor

LUCIANA PETRONILHA DE MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON· OAB SP 409060· CPF 325.***.***-00

Reu:

FLAVIO SERGIO VAZ PRADO· OAB DF 0000000· CPF 178.***.***-27

Outros

DANIELE PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 327062· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAGUAI

Reu

LUCIANA PETRONILHA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SERGIO VAZ PRADO· OAB DF 0000000· CPF 178.***.***-27

Autor:

DANIELE PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 327062· CPF 362.***.***-03

Reu:

ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON· OAB SP 409060· CPF 325.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAGUAICNPJ

Reu

LUCIANA PETRONILHA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SERGIO VAZ PRADO· OAB DF 0000000· CPF 178.***.***-27

Reu:

ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON· OAB SP 409060· CPF 325.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 8.476,00

Autor

MUNICIPIO DE TAGUAICNPJ

Reu

LUCIANA PETRONILHA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SERGIO VAZ PRADO· OAB DF 0000000· CPF 178.***.***-27

Autor:

ADRIANO JOSE MOREIRA DE MELO· CPF 350.***.***-50

Reu:

ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON· OAB SP 409060· CPF 325.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PETRONILHA DE MELLOCPF

Reu

2. LUCIANA PETRONILHA DE MELLO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON· OAB SP 409060· CPF 325.***.***-00

Autor:

DANIELE PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 327062· CPF 362.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELE PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 327062· CPF 362.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON· OAB SP 409060· CPF 325.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001735-48.2018.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Luciana Petronilha de Mello - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, prosseguindo-se nos autos de cumprimento de sentença. No mais, arquivem-se os presentes. Intime-se. - ADV: ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON (OAB 409060/SP) (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 898.095,99

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE FARTURACNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS GABRIELCPF

ANGELA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO VIRGINIO CELESTINOCPF

LAJOART ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO EIRELI-MECNPJ

ROMA CONSTRUCOES CIVIL LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR MASSON· OAB BA 41686· CPF 284.***.***-88

Reu:

CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO· OAB SP 175937· CPF 253.***.***-61

Reu:

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE· OAB SP 412186· CPF 330.***.***-00

Reu:

DIORGES BERNARDO PALMA· OAB SP 389140· CPF 334.***.***-09

Reu:

NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA· OAB SP 392114· CPF 313.***.***-03

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON CESAR BORTOTTICPF

Advogados

Autor:

CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO· OAB SP 175937· CPF 253.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO· OAB SP 175937· CPF 253.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJOART ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO EIRELI-MECNPJ

ENRIQUE GIANNETTICPF

GIORGE DA SILVA GIANETTICPF

Advogados

Autor:

DIORGES BERNARDO PALMA· OAB SP 389140· CPF 334.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 898.095,99

Autor

ANGELA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO VIRGINIO CELESTINOCPF

LAJOART ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO EIRELI-MECNPJ

ENRIQUE GIANNETTICPF

HAMILTON CESAR BORTOTTICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO· OAB SP 175937· CPF 253.***.***-61

Autor:

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE· OAB SP 412186· CPF 330.***.***-00

Autor:

DIORGES BERNARDO PALMA· OAB SP 389140· CPF 334.***.***-09

Autor:

NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA· OAB SP 392114· CPF 313.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA PONTELLO MARCATO DE ANDRADECPF

Reu

MARIA JúLIA VENERADA SILVA

Advogados

Autor:

FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO· OAB SP 273526· CPF 112.***.***-81

Autor:

DAIANA DOS REIS BORTOTTI· OAB SP 421157

Reu:

FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO· OAB SP 273526· CPF 112.***.***-81

Reu:

DAIANA DOS REIS BORTOTTI· OAB SP 421157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB 273526/SP), Daiana dos Reis Bortotti (OAB 421157/SP) Processo 0000383-62.2024.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kamila Pontello Marcato de Andrade - Exectda: Maria Júlia Venerada Silva - Vistos. Ante o depósito efetuado nos autos, JULGO EXTINTO o processo, pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de quitação de débito devi... (16/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrestação de Contas - Oferecidas

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDACPF

Reu

INKAFARMA COMERCIO FAMACEUTICO S/ACPF

MASSA FALIDA DE INKAFARMA COMERCIO FARMACEUTICO S/ACPF

Outros

ARNO JUNG· OAB PR 19585· CPF 105.***.***-68

JOAO MAESTRELI TIGRINHO· OAB PR 4844· CPF 036.***.***-04

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI· OAB PR 25182· CPF 841.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

VANESSA PONTELLOCPF

Reu

FABIANA LUIZA DE LIMA - LOJA BLACK INSIDECNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 4.991,36

Autor

VANESSA PONTELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RHUANITA GRACIELA DROZD· OAB PR 73740· CPF 005.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO· OAB PR 32726· CPF 028.***.***-84

Reu:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

Outros

SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS· OAB PR 23423· CPF 875.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2023)

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