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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 30.656,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ANDRADE SILVA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 6.866,92

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ANDRADE SILVA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 1.214.239,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DHELIO JORGE RAMOS PONTES

GERSILEIDE HONORATO DA SILVA ASSISCPF

VALDENISE OURIQUES RAFAEL DE MELOCPF

FABIO HENRIQUE THOMACPF

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEIDSON MEIRA E FARIAS· OAB PB 699· CPF 002.***.***-00

Reu:

THÉLIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Reu:

DHELIO JORGE RAMOS PONTES· OAB PB 10624· CPF 839.***.***-68

Reu:

ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA· OAB PB 16855· CPF 014.***.***-31

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 1.214.239,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

GERSILEIDE HONORATO DA SILVA ASSISCPF

VALDENISE OURIQUES RAFAEL DE MELOCPF

THELIO FARIAS

CONSTRUTORA ANDRADE SILVA LTDA - EPPCNPJ

LEIDSON FARIAS ESCRITORIO DE ADVOCACIA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Reu:

ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA· OAB PB 13230· CPF 714.***.***-87

Reu:

JOAO LUIS FERNANDES NETO· OAB PB 14937· CPF 049.***.***-38

Reu:

THÉLIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Reu:

LEIDSON MEIRA E FARIAS· OAB PB 699· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GERSILEIDE HONORATO DA SILVA ASSIS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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