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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 13.971,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.350,00

Autor

DANILO DA COSTA PORTELA

Reu

PORTO AUTO CENTRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME

Reu

DANILO DA COSTA PORTELA

Advogados

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Autor:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703782-73.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME EXECUTADO: DANILO DA COSTA PORTELA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos po... (21/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME

Reu

DANILO DA COSTA PORTELA

Advogados

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Autor:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 43.781,49

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MOTORTECBH AUTO CENTRO LTDACNPJ

MARCOS ALEXANDRE COUTOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Reu:

GUILHERME DINIZ RIBEIRO· OAB MG 141903· CPF 087.***.***-88

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 43.781,49

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MOTORTECBH AUTO CENTRO LTDACNPJ

MARCOS ALEXANDRE COUTOCPF

Advogados

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Reu:

GUILHERME DINIZ RIBEIRO· OAB MG 141903· CPF 087.***.***-88

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/02/2026. (19/02/2026)

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